Levy charge & Prescription exemptions
O pagamento pela receita médica, ou pela medicação prescrita, é diferente no UK. Ao passo que em Portugal paga-se por toda a medicação contida na receita, e o valor a pagar varia consoante a comparticipação do Estado a cada categoria de medicamento, em Inglaterra o pagamento tem um valor fixo por item.
Atualmente, o valor da taxa de pagamento, chamada "levy charge", é de £8.80, e se o utente tiver de pagar, pagará este valor por cada medicamento na receita, independentemente do preço que o medicamento custou à farmácia. Por exemplo, o médico prescreve citalopram, salbutamol e venlafaxina; o utente paga 3 x £8.80, independentemente do número de caixas por medicamento, porque é por item.
Como isto se torna bastante caro, também existem certos indivíduos que não pagam pela medicação de cada vez que vão levantar uma receita; têm uma das chamadas "Prescription exemptions".
Na parte de trás das receitas, existem três secções:
» Parte 1 - utente não paga e seleciona uma das isenções
» Parte 2 - utente paga e coloca-se o valor total pela receita
» Parte 3 - assinatura pela pessoa que vai levantar a medicação
As isenções classificam-se:
» Age exempt - se for mais novo que 16 anos, ou mais velho que 65 anos inclusivé
» Ainda estão na escola (até aos 18 anos)
» Isenção de maternidade - enquanto a mulher estiver grávida e até um ano após o parto
» Isenção médica - dada àqueles que têm condições médicas específicas, como hipertiroidismo (mais aqui: NHSBSA Medical exemption certificates)
» Cartões de pré-pagamento - o utente paga pela medicação, mas fá-lo a cada mês, trimestre ou anualmente, a um preço mais reduzido do que se tivesse de pagar de cada vez que avia a receita (mais aqui: NHSBSA Prepayment certificates)
» Isenção por apoios do Estado ("benefits")
» Contracetivos
Isto é algo bem controlado; se o utente disser que tem direito a medicação grátis, a autoridade fiscal faz uma auditoria e o utente pode ser multado.
Para as isenções D, E, F e M, o utente tem de apresentar como prova de isenção um cartão enviado pelo NHSBSA, em que tem um número de certificado com a data de validade; o NHSBSA tem vindo a retirar os cartões de plástico e substituí-los por uma carta que o utente tem de apresentar.
Cada item na receita também tem regras. Vamos explorar um ou outro exemplo.
Nestas duas receitas, o utente teria de pagar um total de 7 x £8.80, independentemente do número de caixas/garrafas (no caso do Fortisip) prescritas.
Agora, vamos supor que o médico prescrevia Co-codamol 30/500 tablets numa linha, e Co-codamol 8/500 tablets noutra linha; apesar de serem dosagens diferentes, o utente só pagava 1 x £8.80; no entanto, se um deles fosse tablets e o outro fosse capsules, como há uma mudança de formulação, já pagaria 2 x £8.80. O mesmo aconteceria com certas medicações para substituição hormonal (HTR) ou combi-packs, que contêm um creme e um comprimido. Estas são as chamadas "multiple charges" (mais aqui: PSNC What does the patient pay?).
É um sistema mais justo em certos aspetos, tais como os reformados polimedicados não terem de pagar por medicação, mas também faz com que muita gente se aproveite das isenções, como aqueles que têm apoios do Estado, e peçam tudo e mais alguma coisa em receita. Mas aqui o NHS também coloca travões e nem tudo vai na receita.
Atualmente, o valor da taxa de pagamento, chamada "levy charge", é de £8.80, e se o utente tiver de pagar, pagará este valor por cada medicamento na receita, independentemente do preço que o medicamento custou à farmácia. Por exemplo, o médico prescreve citalopram, salbutamol e venlafaxina; o utente paga 3 x £8.80, independentemente do número de caixas por medicamento, porque é por item.
Como isto se torna bastante caro, também existem certos indivíduos que não pagam pela medicação de cada vez que vão levantar uma receita; têm uma das chamadas "Prescription exemptions".
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| Reverse of a FP10 prescription token |
» Parte 1 - utente não paga e seleciona uma das isenções
» Parte 2 - utente paga e coloca-se o valor total pela receita
» Parte 3 - assinatura pela pessoa que vai levantar a medicação
As isenções classificam-se:
» Age exempt - se for mais novo que 16 anos, ou mais velho que 65 anos inclusivé
» Ainda estão na escola (até aos 18 anos)
» Isenção de maternidade - enquanto a mulher estiver grávida e até um ano após o parto
» Isenção médica - dada àqueles que têm condições médicas específicas, como hipertiroidismo (mais aqui: NHSBSA Medical exemption certificates)
» Cartões de pré-pagamento - o utente paga pela medicação, mas fá-lo a cada mês, trimestre ou anualmente, a um preço mais reduzido do que se tivesse de pagar de cada vez que avia a receita (mais aqui: NHSBSA Prepayment certificates)
» Isenção por apoios do Estado ("benefits")
» Contracetivos
Isto é algo bem controlado; se o utente disser que tem direito a medicação grátis, a autoridade fiscal faz uma auditoria e o utente pode ser multado.
Para as isenções D, E, F e M, o utente tem de apresentar como prova de isenção um cartão enviado pelo NHSBSA, em que tem um número de certificado com a data de validade; o NHSBSA tem vindo a retirar os cartões de plástico e substituí-los por uma carta que o utente tem de apresentar.
Cada item na receita também tem regras. Vamos explorar um ou outro exemplo.
Agora, vamos supor que o médico prescrevia Co-codamol 30/500 tablets numa linha, e Co-codamol 8/500 tablets noutra linha; apesar de serem dosagens diferentes, o utente só pagava 1 x £8.80; no entanto, se um deles fosse tablets e o outro fosse capsules, como há uma mudança de formulação, já pagaria 2 x £8.80. O mesmo aconteceria com certas medicações para substituição hormonal (HTR) ou combi-packs, que contêm um creme e um comprimido. Estas são as chamadas "multiple charges" (mais aqui: PSNC What does the patient pay?).
É um sistema mais justo em certos aspetos, tais como os reformados polimedicados não terem de pagar por medicação, mas também faz com que muita gente se aproveite das isenções, como aqueles que têm apoios do Estado, e peçam tudo e mais alguma coisa em receita. Mas aqui o NHS também coloca travões e nem tudo vai na receita.
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